Do Serviço Noticioso Um Mundo A Ganhar (SNUMAG) de 31 de Março de 2008, aworldtowinns.co.uk

Ainda não se fez justiça para o preso político norte-americano Mumia Abu-Jamal

O seguinte texto é uma versão ligeiramente editada de um artigo do n.º 125, com a data de 6 de Abril de 2008, do jornal Revolution/Revolución, voz do Partido Comunista Revolucionário, EUA (revcom.us/a/125/mumia-en.html em inglês e revcom.us/a/125/mumia-es.html em castelhano). Estão marcadas para 19 de Abril manifestações de apoio a Mumia em Filadélfia e noutras cidades.

Tribunal federal de recurso ratifica injusta condenação de Mumia

Um painel dividido de três juízes do Tribunal federal de Recurso do 3º Circuito divulgou a 27 de Março a sua decisão sobre o caso do preso político Mumia Abu-Jamal. Numa votação de dois contra um, o tribunal de recurso manteve a sentença original de Mumia, mas apoiou a decisão de um tribunal de nível inferior que anulava a sua pena de morte devido a um formulário com instruções enganadoras entregue aos jurados.

Esta decisão é a continuação de uma perseguição de 27 anos contra o escritor e activista revolucionário negro, forjada pelo infame sistema judicial racista de Filadélfia. Mumia Abu-Jamal tem estado detido em isolamento no Corredor da Morte da Pensilvânia desde o julgamento dele em 1982, que foi uma caricatura de justiça.

Este desenvolvimento mais recente do caso de Mumia é sério e perigoso. Não só o pedido de recurso de Mumia foi rejeitado por um tribunal federal de recurso, como o estado da Pensilvânia pode tomar isso como uma luz verde para tentar obter de novo uma pena de morte contra Mumia, corrigindo o “erro” do primeiro julgamento.

Pouco antes do amanhecer de 9 de Dezembro de 1981, Mumia conduzia o táxi dele pelas ruas do centro da cidade de Filadélfia. Viu um polícia a espancar violentamente o seu irmão, William Cook, com uma lanterna metálica. Mumia correu para ajudar o irmão e houve um confronto. Quando as coisas amainaram, Mumia estava à beira do passeio numa poça do seu próprio sangue. O polícia jazia na rua adjacente, morto com ferimentos de bala. Embora estivessem presentes no local outras pessoas, os polícias acusaram imediatamente Mumia, que era bem conhecido deles como jornalista revolucionário e antigo Pantera Negra, de ter assassinado o polícia.

No julgamento dele em 1982, Mumia viu negado o direito a servir como seu próprio advogado e foi barrado da sala do tribunal durante metade do seu julgamento. A acusação alegou que Mumia tinha confessado – uma confissão de que os polícias só se “lembraram” meses depois do incidente. As testemunhas foram coagidas a dar falsos testemunhos. As principais provas nunca foram vistas pelos jurados. Uma jornalista presente no tribunal ouviu o juiz do julgamento dizer que ia ajudar os polícias a “fritar o preto”. Mumia foi considerado culpado e condenado à morte.

Em 1995, quando foi assinada uma autorização de execução de Mumia, emergiu um movimento internacional de massas que tornou o caso dele numa importante questão social. Tornou-se numa linha de divisão e num ponto de unidade para muitos milhares de pessoas nos EUA e noutros países, incluindo intelectuais e artistas conhecidos. O Parlamento Europeu, a Amnistia Internacional e outras organizações apelaram à realização de um novo julgamento. Em 2001, o juiz de um tribunal distrital manteve a condenação de Mumia mas anulou a sua pena de morte devido ao formulário com instruções enganadoras entregue aos jurados no primeiro julgamento. Mas continuou a ser-lhe negada justiça – não só foi mantido na prisão como foi mantido no Corredor da Morte.

A questão principal do pedido de recurso de Mumia foi a utilização pela acusação de desafios “peremptórios” para afastar os negros do júri do primeiro julgamento dele. (Cada um dos lados pode afastar um certo número de jurados sem o justificar.) A prática da utilização de desafios peremptórios para afastar jurados das minorias foi proscrita pelo Supremo Tribunal dos EUA em 1986. Mas Filadélfia é conhecida por essa prática. O gabinete do Procurador Distrital produziu mesmo um vídeo de treino de novos procuradores sobre como fazê-lo.

A nova decisão do tribunal de recurso rejeita o pedido de Mumia com base em que ele não levantou a questão dos desafios peremptórios no seu julgamento e que não havia estatísticas válidas sobre a questão da raça no conjunto dos jurados.

Mas porque é que Mumia não levantou essa questão no seu julgamento? Porque ele foi representado por um advogado incompetente designado pelo tribunal que implorou ao tribunal para ser retirado do caso e porque o próprio Mumia foi expulso da sala do tribunal por continuar a exigir o direito a se representar. Contudo, no actual recurso, Mumia não foi autorizado a levantar a questão de uma ajuda ineficaz na defesa. Isso criou uma situação de impossibilidade de vitória: Mumia não podia recorrer das exclusões racistas porque o seu advogado não levantou a questão no julgamento, mas Mumia não foi autorizado a basear o seu pedido de recurso na própria ausência de defesa a que o tribunal de recurso se refere.

Numa forte divergência em relação à maioria do tribunal, o Juiz Thomas L. Ambro declarou: “Excluir uma única pessoa sequer de um júri por causa da raça viola a Cláusula de Igual Protecção da nossa Constituição”. Ele salientou que a maioria do tribunal parecia ter elaborado todo um novo conjunto de regras só para o caso de Mumia porque esse mesmo tribunal tinha concedido o direito a um novo julgamento em vários casos semelhantes em que os acusados não tinham levantado no julgamento a questão da escolha racista dos jurados.

A decisão do tribunal de recurso deixa ao estado da Pensilvânia a opção entre convocar um novo júri para recriar a fase do julgamento de Mumia em que se decide a pena (e em que Mumia pode ser novamente condenado à morte) ou comutar a pena de Mumia para prisão perpétua. O advogado de Mumia anunciou que recorrerá da decisão para o pleno do Tribunal de Recurso do 3º Circuito, um procedimento em que todos os juízes do tribunal voltam a analisar o caso em conjunto para reverem a decisão tomada por apenas três juízes.

Mumia manteve-se firme durante os seus 26 anos de prisão solitária e de repetidas ameaças de execução. Os seus livros, as suas colunas semanais e os seus comentários na rádio inspiram pessoas de todo o globo. Precisamos de continuar a exigir, em todo o mundo, a liberdade deste preso político revolucionário.