Do Serviço Noticioso Um Mundo A Ganhar (SNUMAG) de 22 de Novembro de 2010, aworldtowinns.co.uk
O texto que se segue é um excerto editado de um artigo de C. Clark Kissinger publicado no n.º 217, de 21 de Novembro de 2010, do jornal Revolution/Revolución, voz do Partido Comunista Revolucionário, EUA (revcom.us/a/217/mumia-en.html em inglês e revcom.us/a/217/mumia-es.html em castelhano).
EUA: Novo perigo para a vida de Mumia Abu-Jamal
Por C. Clark Kissinger
A maior sala do Tribunal Federal de Recurso do 3º Circuito estava cheia de apoiantes de Mumia Abu-Jamal quando um painel de três juízes ouviu os mais recentes argumentos orais sobre o caso de Mumia. Lá fora, centenas mais marchavam e cantavam. Estavam lá pessoas vindas de todo o leste dos Estados Unidos, incluindo uma turma inteira de história vinda da Universidade Hunter em Nova Iorque. Também havia delegações de França e da Alemanha.
Mumia Abu-Jamal é um dos presos políticos mais conhecidos do mundo. Forças que vão de todo o tipo de indivíduos ao Parlamento Europeu e à Amnistia Internacional têm vindo a protestar contra a sua injusta condenação. Mumia está há 27 anos em regime de isolamento no corredor da morte, depois de ter sido injustamente condenado num julgamento manifestamente farsa. Em 2001, um tribunal federal recusou-se a conceder a Mumia o direito a um novo julgamento, mas comutou-lhe a pena de morte. Mumia tem continuado a lutar contra a sua condenação e o Estado da Pensilvânia tem tentado que os tribunais lhe reimponham a pena de morte. Esta audição foi uma tentativa de reimpor a pena de morte a Mumia.
As pessoas estavam justificadamente furiosas com a mais recente reviravolta dos acontecimentos. Em 2008, esse mesmo Tribunal Federal de Recurso anulou a pena de morte de Mumia porque as instruções dadas aos jurados violavam a bem estabelecida lei federal. Mas agora, o Supremo Tribunal dos EUA, após um recurso do Estado da Pensilvânia, ordenou ao Tribunal Federal de Recurso que reconsiderasse a sua decisão anterior.
A espalhar uma sombra negra sobre todo o processo de recurso de Mumia tem estado a Lei Anti-Terrorismo e a Lei da Pena de Morte Efectiva de 1996 (assinada por Bill Clinton). Uma grande investida dessa lei está a tornar muito mais difícil aos presos tentarem anular nos tribunais federais as decisões ilegais dos tribunais estaduais. Ao abrigo dessa lei, não basta que Mumia mostre que a sua pena de morte resultou de uma violação da lei federal – tem que mostrar que resultou da “aplicação despropositada de uma lei federal claramente estabelecida”. Esta definição visa dar aos tribunais estaduais o “benefício da dúvida” ao assumirem a via das execuções.
Mumia esteve representado nos argumentos orais pela Professora Judith Ritter da Escola de Direito da Universidade Widener. A Professora Ritter já tinha argumentado com êxito nos anteriores argumentos orais de 2008 a questão das instruções dadas aos jurados. Numa apresentação cuidadosamente articulada, ela pediu ao tribunal que mantivesse a sua anterior decisão de anular a pena de morte de Mumia, dado que o novo precedente citado pelo Supremo Tribunal não se aplicava a este caso.
Embora alguns observadores legais progressistas continuem esperançados em que o painel do 3º Circuito venha a manter a sua decisão e a resistir aos pedidos para inverter a sua anterior decisão, mesmo que isso aconteça, o Estado da Pensilvânia ainda pode convocar um novo júri e repetir a fase de decisão da pena, repetição em que Mumia poderia ser novamente condenado à morte. Desde que foi rejeitado o pedido de Mumia ao Supremo Tribunal dos EUA para que este anulasse a sua condenação, que o Estado da Pensilvânia se tem mostrado ferozmente decidido a executar Mumia.
Independentemente de qual seja a presente decisão, o lado perdedor irá indubitavelmente recorrer de novo para o Supremo Tribunal dos EUA. Além disso, ainda há outros assuntos legais da condenação de Mumia relativamente aos quais nunca houve uma decisão judicial. Isto significa que ainda há pela frente uma considerável caminhada nos tribunais, mas agora num clima político que é muito mais reaccionário que em anos anteriores. Um movimento de massas, que abrangeu vastos sectores da sociedade e pessoas de todo o mundo, foi um factor crucial para impedir que os governantes deste país tivessem executado Mumia Abu-Jamal nos anos 80 e 90. É agora ainda mais importante que nunca que as pessoas se unam em torno da exigência da libertação de Mumia Abu-Jamal.