Assumido “simpatizante do anarquismo”, António, considerado por amigos e apoiantes como “preso político”, divide os seus dias entre a solidariedade internacional que lhe aconchega a alma e as vetustas paredes da cadeia de Vale de Judeus. Ao longo da sua vida, este sexagenário já conta no curriculum com 40 anos de prisão efectiva, entremeados por escassos intervalos de liberdade. Há quem diga que os proventos arrecadados em inúmeros assaltos, tiveram outros destinos que não os seus bolsos
António Ferreira de Jesus, assim consta nos registos, é um velho conhecido dos Serviços Prisionais. De tal forma que, ainda hoje e pesem embora os seus provectos 63 anos, continua a ser considerado um dos “mais perigosos” presos portugueses. Para qualquer lado a que se desloque, a qualquer diligência a que seja remetido, faz-se acompanhar de um bom punhado de guardas armados de metralhadora. E, para fazer jus à perigosidade, vai sempre algemado.
O seu nome é uma espécie de “lenda viva” do imaginário e da sub-cultura prisional. Num espaço onde só há dois tipos de pessoas - os “chibos” e os homens -, António é uma referência para os seus companheiros de cárcere. Nos últimos 30 anos foi protagonista de todas as lutas de contestação promovidas por reclusos e “visitou” as prisões mais duras de Portugal.
O seu caso já galgou fronteiras e, por iniciativa de colectivos de apoio a presos de Barcelona, foi lançada uma campanha internacional para a sua libertação. A iniciativa já conta com o apoio da Cruz Negra Anarquista (CNA), da Federação Anarquista Ibérica (FAI), da “Acção Directa” (uma revista anarquista) e a solidariedade da portuguesa Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento (ACED). Amanhã, sexta-feira, dia 9, o Café Cultural Cem Medos, no Bairro Alto, Lisboa, acolhe a primeira iniciativa lusa de solidariedade com António Ferreira.
O que os seus apoiantes exigem é a realização do cúmulo jurídico das suas penas, como aliás vem disposto no artigo 79º do Código Penal em vigência até 1995, aquele que se aplica à situação de Ferreira.
Nascimento Rodrigues, o Provedor de Justiça, considera a campanha um “exercício perfeitamente gratuito”, mas o disposto na lei, nomeadamente o articulado já referido, é muito claro: “Se, depois de uma condenação transitada em julgado, mas antes de a respectiva pena estar cumprida, prescrita ou extinta, se mostrar que o agente tinha praticado, anteriormente àquela condenação, outro ou outros crimes, será proferida uma nova sentença (...)”. Parece ser este o caso de António Ferreira, a que uma eventual desatenção do provedor não relevou importância...
Entretanto, decorrente da campanha internacional, os e-mail de várias instituições do Estado têm vindo a ser inundados com o protesto de dezenas e dezenas de cidadãos europeus. Disso já se queixa Nascimento Rodrigues que acusa os promotores de, a coberto da mesma, terem atacado a Provedoria de Justiça com “vírus informáticos”...
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| Casa cheia na Livraria Cem Medos, em Lisboa, para participar no debate de 9 de Julho sobre a situação de António Ferreira |
A argumentação oficial vai no sentido de que você teria
praticado um crime numa altura em que estaria em cumprimento de uma
liberdade condicional.
Há um remanescente da pena, ela não está extinta, não está
cumprida e, segundo um parecer do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e
a própria jurisprudência, esse cúmulo tem de se efectuar sempre uma
vez que a pena já é máxima, segundo a anterior versão do Código Penal
em que a pena máxima estava precisamente fixada em 20 anos. E eles,
para nunca efectuarem o cúmulo jurídico, nunca mandaram o remanescente
da pena, do Tribunal de Loures, para o de Leiria, que é o tribunal
competente para me definir a pena única.
Mas, qual a razão pela qual estas omissões (digamos assim) se
manifestam no seu caso em particular?
São os serviços prisionais que movem os cordelinhos, que fazem
trabalho de sapa, no sentido de acantonar o poder judicial a uma
estratégia persecutória em relação à minha pessoa. É uma autêntica
revanche política. É sabido que sou uma persona non grata para os
cabotinos do sistema carcerário. Qualquer indivíduo, que tenha a
capacidade de se indignar e que mexa com os alicerces da organização
concentracionária do Estado, é uma figura a abater, a humilhar, a
perseguir de forma irracional e desumana.
O seu nome parece estar ligado a tudo o que, nos últimos anos,
mais precisamente nos últimos 30, aconteceu em matéria de contestação
ao sistema prisional português.
Desde o 25 de Abril para cá que me tenho empenhado numa luta firme
e decidida contra o sistema prisional e os seus serventuários mais
despudorados e torcionários. Digamos que estou marcado com o traço
vermelho da arrogância e da ilegitimidade de um sistema que é ele
próprio delinquente e à margem da lei. E não sou só eu que o
digo. Insuspeitas figuras e organizações já o têm afirmado até à
exaustão.
Há pouco tempo, alguém disse que você seria o último preso
político português. Revê-se nessa posição?
A constante perseguição que me é movida dentro das prisões não é
de natureza meramente disciplinar. E, nessa dimensão, poderemos
caracterizá-la como política, no sentido em que decorre de uma
revanche ideológica sobre alguém que é estruturalmente adverso ao
sistema concentracionário do Estado, a uma filosofia jurídica e
institucional que trata os pobres como inimigo principal e os elege
como hóspedes permanentes das prisões.
Sim, porque ao que parece, do ponto de vista disciplinar a sua
conduta parece ser irrepreensível.
Eles não me podem apontar rigorosamente nada. Se há indivíduos
dentro das prisões que podem dar lições, desde o preso até ao
director, eu sou um deles. Desde o 25 de Abril, mais concretamente,
que venho sendo catalogado como um inimigo político da ordem
carcerária estabelecida. Nunca me conformei com a ordem dominante, com
esta democracia hipócrita que premeia a incompetência, a ilegitimidade
e as associações criminosas que mandam nas prisões.
A sua irreverência, o uso que faz do seu direito à indignação
têm-lhe trazido muitos amargos de boca...
Neste momento, em função da situação caótica que aqui se vive,
pensa que alguém se pode conformar?! A “caça às bruxas” já chega
ao ponto de enfiarem indivíduos durante trinta dias em cela
disciplinar, só porque alguém “disse que ele disse”... E isto
está a acontecer aqui. E reflecte alguma coisa, ainda que ínfima, de
um chamado Estado de direito, de uma democracia? Quer-me parecer que
não e, perante isto, a única solução é estabelecer, mesmo com os
enormes riscos inerentes, uma luta sem quartel contra a iniquidade que
medra no interior destes muros.
Correm alguns “mitos” sobre a sua pessoa. Nomeadamente,
diz-se que você promoveu um assalto à prisão escola de Leiria, tendo
por fito a libertação dos presos. É verdade?
Sim. Foi em 1973 e, embora a acção tivesse sido votada ao
fracasso, por razões que agora não importa escalpelizar, marcou
indelevelmente a história secular da luta de um punhado de cidadãos
contra a ideia das prisões, contra a ideologia do domínio.
Que idade tinha nessa altura?
Tinha 32 anos. Mas, na sua génese, o assalto frustrado a essa
prisão, decorreu de uma minha anterior estada nas instalações, aí por
volta dos meus 17 anos, por altura de 1958. Fui, na altura, cumprir
uma das tristemente célebres “penas correccionais”.
Os seus amigos defendem que os crimes pelos quais foi
consecutivamente condenado, não decorreriam de uma intenção meramente
delinquente. Teriam outro tipo de motivações.
Se lhes quiser chamar, eram motivações políticas. Comecei por ser
comunista e mantive-me nestas convicções até ao início dos anos
80. Porém, esses ideais não davam resposta às minhas inquietações, à
minha necessidade de insubmissão, de permanente procura do valor
supremo da liberdade. Aos poucos fui chegando às ideias libertárias,
ao anarquismo.
Segundo a última condenação, que remonta há dez anos atrás, você
teria participado no sequestro de um empresário. Quer falar sobre
isso?
O empresário em questão utilizava apenas uma fachada de
“industrial”. Mas, em abono da verdade, convém referir que, já
nesse altura, o cavalheiro era considerado um dos maiores traficantes
de droga da zona de Cascais. E continua a sê-lo. De lá para cá, já
deve ter tido ocasião de quadruplicar a avultada fortuna à conta de
desgraças alheias. Aliás, ao que sei, até abriu um restaurante na 24
de Julho que lhe ficou em várias dezenas de milhares de contos. E não
se vai buscar este dinheiro a uma pequena oficina com três ou quatro
operários.
Falemos do processo.
Nada ficou provado em tribunal. E, convém dizer, a acusação que
correu nas televisões não teve nada a ver com a realidade. A realidade
foi outra. Mas ainda é prematuro falar sobre o assunto, primeiro há
que garantir algumas condições de segurança. As verdadeiras causas do
suposto “sequestro” do suposto “empresário” são
outras. Digamos que a “vítima” foi figura central e culposa de
uma orquestração mais vasta com objectivos diversos dos indicados
pelas polícias e pelos seus ordenanças na chamada comunicação social.
O tal indivíduo foi, no entanto, encontrado numa casa em que
você vivia, na Serra da Lousã. Não é verdade?
A casa não era minha, era frequentada por outras pessoas e eu não
assumo qualquer tipo de responsabilidade. Até porque eu nem estava lá,
como aliás se pode comprovar da própria leitura da acusação. E, como é
sabido, só fui detido várias semanas depois.
Na altura, dizia-se que teria sido uma qualquer organização
anarquista a promover o sequestro.
A Polícia Judiciária (PJ) chegou ao ponto de fazer publicar um
artigo, através dos seus homens de mão, onde afirmava que nós
estaríamos ligados à ETA. Foi, claramente, uma estratégia policial
para condicionar e pressionar os juizes do processo. A intenção era
transformar o julgamento num mero expediente formal, julgando-nos
previamente antes da audiência, o que foi inteiramente conseguido.
Ao nível europeu, está em curso uma campanha no sentido da sua
libertação. Por que julga haver tanta gente interessada no seu caso,
quando, aparentemente, você é visto como um preso do chamado
“delito comum”?
O meu nome não é de todo estranho nos meios do activismo social,
há muitos anos. A situação aviltante a que estou sujeito, a
perseguição mesquinha e despótica de que sou alvo, tem chamado a
atenção de vários sectores, não só na Europa como noutras partes do
mundo. Recentemente, chegou-me ao conhecimento que um jornal mexicano
havia referido o meu caso. Por outro lado, tive ocasião de visitar
vários países da Europa onde frequentei meios libertários e outros.
Que recado gostaria de enviar a quem, ainda, o mantém preso?
Aprendam a respeitar os direitos humanos e, no mínimo, os
fundamentos teóricos da democracia que tanto dizem defender. Mas, com
todo o direito, apraz-me dizer que a situação que hoje vivo não é de
todo diversa da maioria dos cidadãos, que vive despojada dos seus
direitos, espoliada da sua dignidade e impedida de exercer qualquer
direito de indignação. Os canalhas que nos oprimem cá dentro, são os
mesmos que vos tramam aí fora. A única diferença é as circunstâncias e
os meios.
A situação nas prisões parece ter piorado nos últimos anos.
Verifica-se a violação de qualquer das regras mais fundamentais de
um chamado Estado de direito. Antes do 25 de Abril, pese embora o
facto de a reforma prisional de 1936 ser omissa em matéria de direitos
fundamentais, muitos dos problemas de hoje não se verificavam,
nomeadamente (e por incrível que parece) a violação sistemática da
dignidade do indivíduo, na pessoa do preso. E não estou, obviamente, a
defender o regime anterior. Por exemplo, antes do 25 de Abril, para um
guarda dar uma chapada num preso este quase que tinha de deitar a
cadeia abaixo. Agora, se um preso der uma chapada num guarda pode
aparecer morto. Antes, quando um preso dava uma chapada a um guarda,
o mais certo era este retribuir da mesma forma e as coisas ficavam por
aí.
Passam três anos em Outubro sobre a morte violenta de dois
reclusos, um deles Augusto Morgado Fernandes, num episódio que foi
bastante mediatizado. Você, na altura, denunciou uma teia de
interesses e corruptelas que levou ao afastamento de alguns
funcionários prisionais. Entretanto, decorrente disso, os seus amigos
dizem que a sua vida corre perigo. Sente essa realidade?
Sinto! Penso até que estão à espera do mais pequeno pretexto para
fazerem o que ainda não tiveram condições objectivas para realizar: a
minha aniquilação física. É por isso que esta campanha,
independentemente da possibilidade mais ou menos imediata da minha
libertação, constitui também uma garantia para coarctar intenções
criminosas e defender a minha integridade.
Que mensagem gostaria de enviar às pessoas que organizam esta
campanha internacional de solidariedade?
Desde logo, o voto expresso da minha enorme gratidão. E a
transmissão de uma certeza: não existe nenhuma fantasia em torno da
minha situação, cada vez tenho mais consciência da precariedade da
minha segurança. É por isso que esta campanha, como já disse, é
fundamental. Estou imensamente grato pelo vosso apoio e solidariedade.
(De uma entrevista ao jornal «o Crime» de 8 de Julho de 2004)