MANIFESTO DO PARTIDO COMUNISTA

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II

PROLETÁRIOS E COMUNISTAS

Qual é a posição dos comunistas em relação ao conjunto dos proletários?

Os comunistas não formam um partido distinto, oposto aos outros partidos operários.

Não têm interesses alguns que não sejam os interesses do conjunto do proletariado.

Não proclamam princípios especiais sobre os quais queiram modelar o movimento operário.

Os comunistas só se distinguem dos outros partidos operários em dois pontos: 1. Nas diferentes lutas nacionais dos proletários, destacam e fazem valer os interesses independentes da nacionalidade e comuns a todo o proletariado; 2. Nas diferentes fases por que passa a luta entre proletários e burgueses, representam sempre os interesses do movimento no seu conjunto.

Praticamente, os comunistas são, pois, o sector mais resoluto dos partidos operários de todos os países, o sector que estimula todos os outros; teoricamente, têm sobre o resto do proletariado a vantagem de uma clara compreensão das condições, da marcha e dos fins gerais do movimento proletário.

O objectivo imediato dos comunistas é o mesmo que o de todos os outros partidos proletários: constituição dos proletários em classe, derrubamento da dominação burguesa, conquista do poder político pelo proletariado.

As concepções teóricas dos comunistas não se baseiam de modo algum em ideias e princípios inventados ou descobertos por este ou aquele reformador do mundo.

Elas não são mais do que a expressão geral das condições reais de uma luta de classes existente, de um movimento histórico que se desenvolve diante dos nossos olhos. A abolição das relações de propriedade até aqui existentes não é uma característica peculiar e exclusiva do comunismo.

Todas as relações de propriedade sofreram constantes mudanças históricas, contínuas transformações históricas.

A Revolução Francesa, por exemplo, aboliu a propriedade feudal em proveito da propriedade burguesa.

O que caracteriza o comunismo não é abolição da propriedade em geral, mas a abolição da propriedade burguesa.

Ora, a propriedade privada de hoje, a propriedade burguesa, é a última e a mais acabada expressão do modo de produção e de apropriação baseado nos antagonismos de classes, na exploração de uns pelos outros.

Neste sentido, os comunistas podem resumir a sua teoria a esta fórmula única: abolição da propriedade privada.

Censuraram-nos, a nós, comunistas, por querer abolir a propriedade pessoalmente adquirida, fruto do trabalho do indivíduo, essa propriedade que declaram ser a base de toda a liberdade, de toda a actividade, de toda a independência individual.

A propriedade bem adquirida, fruto do trabalho, do esforço pessoal! Referis-vos, por acaso, à propriedade do pequeno burguês, do pequeno camponês, a essa forma de propriedade que precede a propriedade burguesa? Não precisamos de aboli-la: o progresso da indústria aboliu-a e continua a aboli-la diariamente.

Ou referi-vos talvez à propriedade privada moderna, à propriedade burguesa?

Mas, será que o trabalho assalariado, o trabalho do proletário, cria propriedade para o proletário? De maneira alguma. Ele cria o capital, quer dizer, a propriedade que explora o trabalho assalariado e que só pode acrescentar-se na condição de produzir mais e mais trabalho assalariado, a fim de o explorara de novo. Na sua forma actual, a propriedade move-se no antagonismo entre o capital e o trabalho assalariado. Examinemos os dois termos deste antagonismo.

Ser capitalista significa ocupar não só uma posição meramente pessoal na produção, mas também uma posição social. O capital é um produto colectivo: só pode ser posto em movimento pela actividade conjunta de muitos indivíduos, e mesmo, em última análise, pela actividade conjunta de todos os membros da sociedade.

O capital não é, pois, uma força pessoal; é uma força social.

Em consequência, se o capital se transforma em propriedade colectiva, pertencente a todos os membros da sociedade, não é a propriedade pessoal que se transforma em propriedade social. Só terá mudado o carácter social da propriedade. Esta perderá o seu carácter de classe.

Examinemos o trabalho assalariado.

O preço médio do trabalho assalariado é o mínimo do salário, quer dizer, a soma dos meios de subsistência indispensáveis ao operário para manter a sua vida, como operário. Por conseguinte, aquilo de que o operário se apropria pela sua actividade é o estritamente necessário para reproduzir a sua vida, reduzida à sua mais simples expressão. Não queremos de maneira nenhuma abolir esta apropriação pessoal dos produtos do trabalho, indispensável à mera reprodução da vida humana, essa apropriação que não deixa nenhum lucro líquido que confira um poder sobre o trabalho de outrem. O que queremos suprimir é o carácter miserável desta apropriação, que faz com que o operário não viva senão para acrescentar o capital e tão só na medida em que o interesse da classe dominante exige que viva.

Na sociedade burguesa, o trabalho vivo não é mais do que um meio para aumentar o trabalho acumulado. Na sociedade comunista, o trabalho acumulado não é mais do que um meio de ampliar, enriquecer e tornar mais fácil a existência dos trabalhadores.

Deste modo, na sociedade burguesa, o passado domina o presente; na sociedade comunista é o presente que domina o passado. Na sociedade burguesa, o capital é independente e tem personalidade, enquanto que o indivíduo que trabalha não tem independência, nem personalidade.

E é a abolição de semelhante estado de coisas o que a burguesia considera como a abolição da personalidade e da liberdade! E com razão. Pois trata-se efectivamente de abolir a personalidade burguesa, a independência burguesa e a liberdade burguesa.

Por liberdade, nas condições actuais da produção burguesa, entende-se a liberdade de comércio, a liberdade de comprar e vender.

Mas se o tráfico desaparece, a liberdade de traficar desaparece também. De resto, todas as grandes palavras sobre a liberdade de comércio, do mesmo modo que as fanfarronadas liberais da nossa burguesia, só têm sentido quando aplicadas ao tráfico entravado e ao burguês subjugado da Idade Média; mas não têm nenhum sentido quando se trata da abolição, pelo comunismo, do tráfico, das relações de produção burguesas e da própria burguesia.

Ficais horrorizado por querermos abolir a propriedade privada. Mas na vossa sociedade actual a propriedade privada está abolida para nove décimos dos seus membros. É precisamente porque não existe para esses nove décimos que ela existe para vós. Reprovai-nos, pois, o querer abolir uma forma de propriedade que só pode existir na condição da imensa maioria da sociedade ser privada de qualquer propriedade.

Numa palavra, acusais-nos de querer abolir a vossa propriedade. Na verdade, é isso que queremos.

Segundo vós, a partir do momento em que o trabalho não pode ser convertido em capital, em dinheiro, em renda da terra, numa palavra, em poder social susceptível de ser monopolizado; quer dizer, a partir do momento em que a propriedade pessoal não pode transformar-se em propriedade burguesa, a partir desse momento a personalidade fica suprimida.

Confessais, pois, que por personalidade só entendeis o burguês, o proprietário burguês. E essa personalidade deve, certamente, ser suprimida.

O comunismo não tira a ninguém a faculdade de se apropriar dos produtos sociais; ele não tira mais do que o poder de subjugar o trabalho alheio por meio desta apropriação.

Objectou-se ainda que, com a abolição da propriedade privada cessaria toda a actividade e uma preguiça geral se apoderaria do mundo.

Se assim fosse, já há muito tempo que a sociedade burguesa teria sucumbido à ociosidade, visto que, nesta sociedade, os que trabalham não ganham e os que ganham não trabalham. Toda a objecção se reduz a esta tautologia. Onde não há capital, não há trabalho assalariado.

Todas as objecções dirigidas contra o modo comunista de apropriação e de produção dos elementos materiais foram igualmente feitas em relação à apropriação e à produção dos produtos do trabalho intelectual. Do mesmo modo que, para o burguês, o desaparecimento da propriedade de classe equivale ao desaparecimento de toda a produção, o desaparecimento da cultura de classe significa para ele o desaparecimento de toda a cultura.

A cultura, cuja perda deplora, não é mais, para a imensa maioria dos homens, do que o adestramento que os transforma em máquinas.

Mas é inútil procurar discutir connosco enquanto aplicardes à abolição da propriedade burguesa o critério das vossas noções burguesas de liberdade, cultura, direito, etc. As vossas ideias são, em si mesmas, produto das relações de produção e de propriedade burguesas, assim como o vosso direito não é mais do que a vontade da vossa classe erigida em lei; vontade cujo conteúdo está determinado pelas condições materiais de existência da vossa classe.

A concepção interessada que vos fez erigir em leis eternas da Natureza e da Razão as relações sociais emanadas do vosso transitório modo de produção e de propriedade - relações históricas que surgem e desaparecem no curso da produção - partilha-la com todas as classes dominantes hoje desaparecidas. O que concebeis para a propriedade antiga, o que concebeis para a propriedade feudal, não vos atreveis a admiti-lo para a propriedade burguesa.

Querer abolir a família! Até os mais radicais se indignam perante este infame desígnio dos comunistas.

Em que base assenta a família actual, a família burguesa? No capital, no lucro privado. A família, plenamente desenvolvida, não existe, a não ser para a burguesia; mas ela tem por corolário a supressão forçada de toda a família para o proletariado e a prostituição pública.

A família burguesa desaparece naturalmente ao deixar de existir o seu corolário, e um e outro desaparecem com o desaparecimento do capital.

Reprovais-nos o querer abolir a exploração dos filhos pelos pais? Confessamos esse crime.

Mas dizeis que destruímos os vínculos mais íntimos, substituindo a educação em família pela educação social.

E a vossa educação, não está também determinada pela sociedade, pelas condições sociais em que educais os vossos filhos, pela intervenção directa ou indirecta da sociedade através da escola, etc.? Os comunistas não inventaram esta ingerência da sociedade na educação, eles não fazem mais do que mudar o seu carácter e arrancar a educação à influência da classe dominante.

As declamações burguesas sobre a família e a educação, sobre os doces laços que unem os filhos aos pais, tornam-se cada vez mais repugnantes à medida que a grande indústria destrói todos os vínculos de família para o proletário e transforma as crianças em simples artigos de comércio, em simples instrumentos de trabalho.

Mas vós, os comunistas, quereis estabelecer a comunidade das mulheres! - grita-nos, em coro, toda a burguesia.

Para o burguês, a sua mulher não é mais do que um instrumento de produção. Ouve dizer que os instrumentos de produção devem ser utilizados em comum, e, naturalmente, não pode deixar de pensar que as mulheres partilharão a sorte comum da socialização.

Não suspeita que se trata precisamente de arrancar a mulher ao seu papel actual de simples instrumento de produção.

Nada mais grotesco, aliás, do que o horror ultramoral que inspira aos nossos burgueses a pretensa comunidade oficial das mulheres que atribuem aos comunistas. Os comunistas não têm necessidade de introduzir a comunidade das mulheres: ela existiu quase sempre.

Os nossos burgueses, não satisfeitos de ter à sua disposição as mulheres e as filhas dos proletários, sem falar da prostituição oficial, encontram um prazer singular em encornar-se mutuamente.

O matrimónio burguês é, na realidade, a comunidade das esposas. Quando muito, poder-se--ia acusar os comunistas de querer substituir uma comunidade de mulheres hipocritamente dissimulada, por uma comunidade franca e oficial. É evidente, de resto, que, com a abolição das relações de produção actuais desaparecerá a comunidade das mulheres que delas deriva, quer dizer, a prostituição oficial e não-oficial.

Acusam-se também os comunistas de querer abolir a pátria, a nacionalidade.

Os operários não têm pátria. Não se lhes pode tirar aquilo que não possuem. Mas, como o proletariado tem, em primeiro lugar, de conquistar o poder político, elevar-se à condição de classe nacional, constituir-se em nação, é ainda nacional, posto que, de maneira nenhuma, no sentido burguês.

O isolamento nacional e os antagonismos entre os povos desaparecem de dia para dia com o desenvolvimento da burguesia, a liberdade de comércio e o mercado mundial, com a uniformidade da produção industrial e as condições de existência que lhe correspondem.

O proletariado no poder fá-los-á desaparecer ainda mais depressa. A acção comum do proletariado, pelo menos nos países civilizados, é uma das primeiras condições da sua emancipação.

Aboli a exploração do homem pelo homem, e abolireis a exploração de uma nação por outra nação.

Ao mesmo tempo que o antagonismo das classes no interior das nações, desaparecerá a hostilidade das nações entre si.

Quanto às acusações lançadas, dum modo geral, contra o comunismo, partindo de pontos de vista religiosos, filosóficos e ideológicos, não merecem um exame aprofundado.

Será necessária uma grande perspicácia para compreender que as ideias, as concepções e as noções dos homens, numa palavra, a sua consciência, mudam com toda a mudança sobrevinda nas suas condições de vida, nas suas relações sociais, na sua existência social?

Que demonstra a história das ideias senão que a produção intelectual se transforma com a produção material? As ideias dominantes em qualquer época nunca passaram das ideias da classe dominante.

Quando se fala de ideias que revolucionam toda uma sociedade, exprime-se apenas o facto de que no seio da velha sociedade se formaram os elementos de uma sociedade nova, e de que a dissolução das velhas ideias marcha a para da dissolução das antigas condições de existência.

Quando o mundo antigo estava no seu declínio, as velhas religiões foram vencidas pela religião cristã. Quando, no século XVIII, as ideias cristãs foram vencidas pelas ideias do iluminismo, a sociedade feudal travava uma luta de morte contra a burguesia, então revolucionária. As ideias de liberdade religiosa e de liberdade de consciência não fizeram mais do que reflectir o reinado da livre concorrência no domínio da consciência.

«Sem dúvida - dir-se-á - as ideias religiosas, morais, filosóficas, políticas, jurídicas, etc., modificaram-se no decurso do processo histórico. Mas a religião, a moral, a filosofia, a política, o direito mantiveram-se sempre através dessas transformações.

Existem, além disso, verdades eternas, tais como a liberdade, a justiça, etc., que são comuns a todos regimes sociais. Mas o comunismo quer abolir estas verdades eternas, quer abolir a religião e a moral, em vez de dar-lhes uma forma nova, e isso contradiz todo o processo histórico anterior.»

A que se reduz esta acusação? A história de todas as sociedades que existiram até hoje era feita de antagonismos de classes, de antagonismos que revestem formas diversas nas diferentes épocas.

Mas que qualquer que tenha sido a forma destes antagonismos, a exploração de uma parte da sociedade pela outra é um facto comum a todos os séculos anteriores. Por conseguinte, não é de espantar que a consciência social de todos os séculos, a despeito de toda a variedade e de toda a diversidade, se tenha movido sempre dentro de certas formas comuns, dentro de umas formas - formas de consciência - que só desaparecerão completamente com o desaparecimento definitivo dos antagonismos de classes.

A revolução comunista é a ruptura mais radical com as relações de propriedade tradicionais, portanto, não há nada de estranho em que no decurso do seu desenvolvimento rompa da maneira mais radical com as ideias tradicionais.

Mas, deixemos as objecções feitas pela burguesia ao comunismo.

Como já vimos mais acima, o primeiro passo da revolução operária é a elevação do proletariado a classe dominante, a conquista da democracia.

O proletariado servir-se-á da sua supremacia política para arrancar pouco a pouco à burguesia todo o capital, para centralizar todos os instrumentos de produção nas mãos do Estado, quer dizer, do proletariado organizado como classe dominante, e para aumentar com a maior rapidez possível a quantidade das forças produtivas.

Isto, naturalmente, não poderá fazer-se, de início, senão por uma violação despótica de direito de propriedade e das relações burguesas de produção, quer dizer, pela adopção de medidas que do ponto de vista económico, parecem insuficientes e insustentáveis, mas que, no decurso do movimento ultrapassar-se-ão a si mesmas e serão indispensáveis como meio de transformar radicalmente todo o modo de produção.

Estas medidas, naturalmente, serão muito diferentes nos diversos países.

No entanto, nos países mais avançados poderão ser postas em prática quase em toda a parte as seguintes medidas:

1. Expropriação da propriedade da terra e afectação da renda da terra às despesas do Estado.

2. Imposto fortemente progressivo.

3. Abolição do direito de herança.

4. Confiscação da propriedade de todos os emigrados e sediciosos.

5. Centralização do crédito nas mãos do Estado, por meio de um Banco nacional, com capital do Estado e monopólio exclusivo.

6. Centralização nas mãos do Estado de todos os meios de transporte.

7. Multiplicação das empresas fabris pertencentes ao Estado e dos instrumentos de produção, arroteamento dos terrenos incultos e melhoramento das terras cultivadas, segundo um plano de conjunto.

8. Trabalho obrigatório para todos; organização de exércitos industriais, particularmente para a agricultura.

9. Combinação da agricultura e da indústria; medidas tendentes a fazer desaparecer gradualmente o antagonismo entre a cidade e o campo.

10. Educação pública e gratuita de todas as crianças; abolição do trabalho das crianças nas fábricas tal como hoje se pratica. Combinação da educação com a produção material, etc.

Uma vez que no curso do desenvolvimento tiverem desaparecido os antagonismos de classes e se tiver concentrado toda a produção nas mãos de indivíduos associados, o poder público perderá o seu carácter político. O poder político, para falar com propriedade, é a violência organizada de uma classe para a opressão de outra. Se, na luta contra a burguesia, o proletariado se converte em classe dominante e, como classe dominante, destrói pela violência as antigas relações de produção, suprime ao mesmo tempo que estas relações de produção as condições para a existência do antagonismo das classes e das classes em geral, e, portanto, a sua própria dominação como classe.

Em substituição da antiga sociedade burguesa, com as suas classes e os seus antagonismos de classes, surgirá uma associação em que o livre desenvolvimento de cada um será a condição do livre desenvolvimento de todos.


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