Muito simbolicamente, na data em que se perfazia vinte e sete anos de democracia burguesa, foi aprovada a "lei da liberdade religiosa", também conhecida por "lei Vera Jardim", do nome de quem apresentou o projecto inicial, e aprovada na sua versão original com 24 abstenções socialistas e votos contra do Bloco de Esquerda, do PCP e Verdes. Lei aprovada na sua versão original, o que quer dizer que o polémico artigo 58º se manteve inalterável e segundo o qual a lei não se aplicaria à Igreja Católica, que viu assim intocáveis as suas prerrogativas e privilégios oferecidos pelo estado português.
A lei que esteve dois anos em gestação no Parlamento (um parto difícil) destina-se às outras religiões, isto é, "conferir um estatuto jurídico às outras confissões que tinham um vazio legal", e acautelou todas as questões que a hierarquia católica quer ver "regulamentadas" apenas na Concordata, que deverá ser revista em breve, como seja: regime fiscal dos bens, educação moral e religiosa nas escolas, casamentos ou equiparação das actividades sociais a religiosas.
A Igreja Católica bateu o pé, fez com que o sector do partido do governo que gosta de se autoproclamar laico e socialista se conformasse, a restante oposição de esquerda não ousou o confronto, ficando-se por protestos colaterais ou pelo prudente silêncio, o Bloco de Esquerda fez uma vez mais o seu papel de flor-de-lapela e ... as restantes igrejas ficaram satisfeitas, atendendo pelas reacções. A Igreja Católica manifestou um poder como se de um outro estado se tratasse, obrigou o governo a recuar e apontou ao Parlamento como deve tratar os assuntos que colidam com a santa moral cristã.
O clero consciente da subserviência do poder político (governo e oposição no seu conjunto), no mesmo dia em que a lei de liberdade religiosa é aprovada, emite uma "nota pastoral" insurgindo-se contra reivindicações ou medidas legais que irão ser tomadas, como educação sexual, uniões de facto ou salas de chuto, e a incentivar os cidadãos crentes na sua doutrina a desrespeitar todas as leis da república que de uma maneira ou de outra sejam contra a tradição e a fé católicas. Ao acenar com esta ameaça de "guerra religiosa" a Igreja Católica, e contando com uma ainda maior docilidade do governo na próxima revisão da Concordata, pretende vir a ganhar alguns mais privilégios e benefícios, que o próprio Salazar se recusou a satisfazer.
A posição de força alardeada pelo clero não corresponde a um poder real na sociedade (como António Barreto bem demonstra na sua obra) e só acontece na proporção directa da fraqueza do governo PS, que pretende manter-se mais algum tempo no poder, e da burguesia portuguesa, no seu conjunto, que precisa do apoio da igreja para manter em actividade o seu sistema de exploração e alimentar as ilusões quanto ao seu regime de democracia parlamentar.
O clero sempre fez parte da classe dominante e nunca saiu dessa situação mesmo após o 25 de Abril, embora com algumas diferenças: é que durante o fascismo a igreja católica tinha mais influência social e o seu poder temporal estava subordinado ao poder político de então, não era por acaso que os bispos só eram nomeados após a anuência de Salazar; agora, é o poder político que rasteja perante a Igreja.
Com esta lei e com a nova versão da Concordata já em forja, a burguesia reforça o carácter religioso do seu estado, embora proclame diariamente a sua laicidade e a tenha inscrito até na Constituição, e põe a nu o oportunismo político e o revisionismo ideológico de alguns teóricos de esquerda da nossa praça quanto a esta questão e à bondade da religião (e das diferentes igrejas) considerada no seu geral. Dois teóricos se destacaram nesta luta inglória, Vital Moreira e Fernando Rosas, e que interessa desmontar, para já resumidamente, as suas teorias.
Nenhum deles diz o que é a religião e o que por detrás dela se esconde, dois indivíduos que vêm do campo do marxismo mandam às urtigas as noções materialistas mais elementares sobre esta questão, noções essas defendidas por alguns teóricos burgueses. Nem um nem outro denuncia a religião como "uma das formas de opressão espiritual que pesa em toda a parte sobre as massas populares, esmagadas pelo seu perpétuo trabalho para outros, pela miséria e pelo isolamento", usando-se as palavras de Lenine num dos seus escritos sobre a religião. E nenhum denuncia o actual processo como o reforço da Igreja Católica Apostólica Romana como a religião oficial do estado burguês dando-se ao mesmo tempo algumas migalhas às outras confissões a fim de se manterem caladas.
Para estes senhores a tendência que a igreja católica tem de apontar as novas ideias que vão surgindo na sociedade, muitas vezes expressas por reivindicações ou práticas sociais diferentes, como se tratasse de importação de ideologias estrangeiras e incompatíveis com a nossa cultura, é uma "mania" ou "incapacidade genética" contra as quais não há nada a fazer. Escamoteiam a natureza política dessa posição e pretendem esquecer que o clero é uma classe que se encontra no poder desde o início da fundação do país e que ao mesmo tempo que "dilatava a fé" na luta contra o "infiel" aumentava paulatinamente as riquezas à custa da exploração do povo e com a conivência clara e actuante do poder político.
O que agora se passa a propósito da liberdade religiosa em Portugal mostra-nos com uma maior evidência de que a exploração económica dos operários causa e gera inevitavelmente todos os tipos de opressão política, de humilhação social, de embrutecimento da vida espiritual e moral das massas; os operários podem alcançar uma maior ou menor liberdade política para lutarem pela sua libertação económica, mas nenhuma liberdade os livrará da miséria, do desemprego e da opressão enquanto não for derrubado o poder do capital. A luta contra o poder da religião, mais precisamente contra a igreja dominante e oficial não se pode desligar da luta mais geral contra o capital. E só assim os operários compreenderão essa luta.
Neste sentido, o marxismo considera a religião como "um assunto privado", isto é, a religião seja um assunto privado em relação ao estado, mas não podemos de modo nenhum considerar a religião um assunto privado em relação ao nosso próprio partido; o Estado não deve ter nada que ver com a religião, as sociedades religiosas não devem estar ligadas ao poder de Estado; cada um deve ser absolutamente livre de professar qualquer religião que queira ou de não aceitar nenhuma religião, isto é, de ser ateu, coisa que todo o socialista (comunista) geralmente é.
Mas isto só é possível num estado verdadeiramente laico, coisa que o estado da burguesia não é nem nunca virá a ser, pesem todos os esforços do teórico do Bloco de Esquerda em fazer crer o contrário e todas as medidas propostas para o seu aperfeiçoamento. Porque "seria estreiteza burguesa esquecer que o jugo da religião sobre a humanidade é apenas produto e reflexo do jugo económico que existe dentro da sociedade"... e os jugos são para ser destruídos.
Assiste-se agora a uma lufa-lufa do governo, mais propriamente na pessoa do gelatinoso ministro dos Negócios Estrangeiros, junto do Vaticano para se "construir em conjunto" uma "Concordata durável para este milénio". Assinar, mais agora do que há sessenta anos atrás, um pacto de sujeição do estado português perante um outro estado, que há muito viu desaparecer drasticamente o seu poder temporal, é relembrar o tempo em que D. Afonso Henriques para se ver reconhecido rei teve que mandar a Roma um excessivo e pesado tributo pecuniário e assumindo a criação do futuro estado contornos de um projecto religioso pela ampliação do Sacro-Império.
Não há "tradição histórica" nem "direito democrático" que
justifique tal acto, a actual Concordata deve ser pura e simplesmente
revogada e a religião católica com a respectiva hierarquia deve ser
tratada em absoluto pé de igualdade com as outras religiões. Não há
religiões diferenciadas pela idade e pelo número de crentes
porque... a religião é um assunto privado em relação ao estado.