A classe que governa este país costuma proclamar, toda ufana, que Portugal foi de todos os países o primeiro a abolir a pena de morte. O que não é verdade, o primeiro foi a Suécia, foi quanto muito um dos primeiros, não aboliu exactamente a pena capital mas retirou-a simplesmente, fazendo jus à sua tradição de hipocrisia cristã, do seu ordenamento jurídico.
Os factos ao longo de mais de cento e cinquenta anos de história falam por si. Assim como os acontecimentos do dia-à-dia são evidentes, ainda hoje (dia em que escrevemos este artigo), é notícia nos media a morte de dois operários, um português e outro imigrante romeno, esmagados sob uma grua mal apoiada e carregando peso excessivo - acidente ocorrido na Madeira.
Também recentemente: um operário (imigrante, romeno de nacionalidade) morre soterrado em vala de obra pública, vala que começa a ser rapidamente tapada antes da vinda das autoridades e é um transeunte que telefona à polícia a solicitar intervenção imediata e é esta que obriga à interrupção das obras e do aterro da vala - a obra é da Câmara de Leiria e o empreiteiro é de Pombal.
Em outro órgão da comunicação social, lê-se que a morte de um operário da construção civil, há quatro anos ocorrida no norte do país, não leva à prisão dos responsáveis da obra, ficando estes com pena suspensa, após se ter provado em tribunal que houve "negligência grosseira" e "crime de perigo concreto". Para consolo, a viúva foi indemnizada em nove mil contos - que ainda deverá estar à espera do dinheiro!
Este ano e nos primeiros seis meses morrem 87 operários enquanto trabalhavam (mais 19 em relação a igual período do ano passado), na sua maioria trabalhadores em situação irregular, o que quer dizer, sem contrato de trabalho, sem direito a férias ou a descansos semanais, trabalhando muito mais que as oitos diárias ou as 40 semanais.
Uma larga fatia desses trabalhadores são imigrantes clandestinos. As obras são, na sua maioria, públicas, isto é, pertencentes à administração central ou às câmaras. Os empreiteiros referenciados são os "novos ricos", que, por vezes, são vítimas da sua própria lógica de ganância - atente-se no assassinato ocorrido em Fortaleza e copiosamente noticiado.
Mais de 1500 vítimas de acidentes só na construção, índice de sinistralidade que continua a ser o maior da Europa e não "um dos maiores" como a imprensa gosta muito de referir. As causas imediatas (porque as profundas são outras) apontadas são sempre as mesmas: desrespeito pelas normas de segurança, situação irregular de trabalhadores e de empreiteiros, clima de impunidade facilitado pela inspecção do trabalho e pelos tribunais que se ficam pelas penas leves, geralmente com suspensão de pena de prisão, ou de coimas que das demais vezes não chegam a ser pagas.
Chega a ser confrangedor, e revoltante, as declarações de "compreensão" pelo problema e de promessa em tomada de medidas mais severas, por toda a casta de directores, inspectores, secretários de estado, ministros; ou de revolta serôdia e oportunista por parte de dirigentes sindicais que se lembram deste problema quando morre mais um trabalhador e é notícia em telejornal ou de algum fazedor de opinião em férias, como se viu há pouco no 4º. Canal. Mas ninguém ataca o problema nas suas causas profundas.
O elevado número de trabalhadores sinistralizados deve-se a que os "nossos" empresários (incluindo os de sucesso) apostam na utilização de uma mão-de-obra pouco ou nada qualificada, de preferência clandestina e imigrante e que não entenda a língua portuguesa, isto é, uma mão-de-obra dócil que se deixe explorar até à medula, com fraco poder reivindicativo por não se encontrar organizada.
Os acidentes de trabalho estão intimamente ligados e têm aumentado na razão directa da precariedade dos vínculos contratuais dos trabalhadores, situação esta que já atingiu os próprios quadros e a função pública. Em cinco anos, entre 1993 e 1998, o número de quadros superiores no sector público, e também privado, baixou em dez mil, enquanto que o número destes trabalhadores em regime precário aumentou em quatro mil. Situação esta verificada após quatro anos do governo rosa ter prometido o fim definitivo dos recibos verdes na administração pública.
Os sindicatos desconhecem o número exacto de trabalhadores precários: por exemplo, na construção civil, serão mais de 60% (?) e no sector do comércio, mais propriamente nas grandes superfícies, oscilarão entre 30 a 60 por cento. A não indicação de números e de percentagens exactas e devidamente discriminadas revelam uma ignorância que se pode classificar de intencional. Será o resultado da falta de interesse e da inoperância de organismos que se reivindicam dos trabalhadores e da defesa dos seus interesses.
O estado é o maior empregador de mão-de-obra precária, como é que ele pode moralizar o sector privado, como seria a intenção apregoada de Guterres, à boa maneira de frei Tomás do opus-dei que é, em 1996? Se estes governos se encontram reféns dos empreiteiros e agentes imobiliários, como é que as câmaras municipais, independentemente da cor partidária predominante, podem fugir a ser os comités locais dos interesses instalados na construção civil? O regime democrático burguês é em Portugal, por excelência, o regime de toda a casta de patos-bravos e especuladores imobiliários.
O número de trabalhadores em situação precária está muito longe e acima dos 20% apontados pelas estatísticas oficiais, que ignoram pura e simplesmente os trabalhadores em situação denominada irregular ou de clandestinidade, que só passam a existir (paradoxo dos paradoxos!) quando morrem e são notícia, isto é, quando entram nas estatísticas dos acidentes ou mortes no trabalho.
Não se pode esperar que a justiça funcione em questões do trabalho se o estado é ao mesmo tempo juiz e parte interessada, nem se pode esperar que a medida apontada pelos sindicatos do sector da construção civil, ligados à Inter/CGTP, de ser retirado o alvará por um período aos empreiteiros que recrutem mão de obra ilegal, se eles próprios se encontram em situação também ilegal - em inspecção feita pela IGT (Inspecção Geral do Trabalho) às obras do Alqueva, dos dezoito subempreiteiros aí presentes só um possuía alvará!
A perspectiva de se contar com mais uns milhares de trabalhadores imigrantes nos próximos tempos, declarados necessários pela associação dos patrões (e já inventariados pelo governo) para as obras em curso e em projecto - metro do Porto, aeroporto da Ota, TGV, Europeu 94, ou ponte sobre o Douro, etc. - constitui prova insofismável de que o governo socialista, ou outro que aí venha, irá manter a política actual de exploração intensiva de mão-de-obra barata.
É a exploração capitalista que leva ao acidente de trabalho e é sobre-exploração sem regra que conduz a número tão elevado de acidentes e à sua manutenção (nos últimos dez anos morreram cerca de dois mil trabalhadores).
Mas, atendendo ao número de mortes que poderiam ser perfeitamente evitáveis, a acção do sistema de exploração capitalista não se faz unicamente sobre o trabalhador, nomeadamente o trabalhador em situação precária, faz-se sentir sobre todo o cidadão trabalhador em geral. São os milhares de mortes na estrada; nas prisões pela sida ou pela violência; nas esquadras ou na rua pela repressão policial, esta já tornada quotidiana e expressão banal da filosofia da classe dominante para a solução dos diversos problemas sociais.
São, em cada ano que passa, cerca de duas centenas de trabalhadores condenados à morte no seu local de trabalho, dois milhares de cidadãos que morrem na estrada e ainda algumas dezenas que morrem devido à violência policial ou prisional; pena para a qual não há recurso possível. Estamos assim, em termos objectivos, perante uma situação de pena de morte instituída de facto, embora não conste na Constituição, e da qual não se pode fugir - uma situação verdadeiramente kafkiana -, bem pior se aquela sanção capital fizesse parte do quadro jurídico. Semelhantemente, a situação de exploração e de opressão do povo trabalhador constitui uma verdadeira pena de prisão perpétua. Penas decretadas à priori.
Os trabalhadores são produtos descartáveis pelo Capital, prontamente substituídos, a sua vida nada vale - como bem afirmava, ainda há pouco tempo, perante as câmaras de televisão, um trabalhador indignado a propósito de um colega seu, que, morto no local de trabalho, aí ficou estendido no chão por largas horas, com as máquinas a funcionar como nada fosse, até ao aparecimento das ditas autoridades responsáveis.
Interessante ouvir alguns dos fazedores de opinião que pululam pelos diversos órgãos de informação burgueses a peroraram sobre a escravatura negra e o racismo - a propósito da Conferência contra o Racismo a decorrer na África do Sul - esquecendo-se que a actual escravatura branca é mil vezes pior do que aquela que vigorou no século dezanove. Porque esta, como forma de produção pré-capitalista, desempenhou um papel histórico inevitável, enquanto que a presente forma de escravatura entra em contradição com o enorme desenvolvimento dos instrumentos e meios de produção capitalista. Ela constitui um elemento de retrocesso em termos económicos e de dignidade humana.
Só num país governado por uma classe retrógrada e servil, como é a burguesia portuguesa, é que esta situação se mantém e só terá um fim quando esta sociedade, organizada agora segundo os interesses do Capital, passar a ser uma sociedade sem exploração e sem violência - e esta tarefa competirá a todos os trabalhadores, operários e não operários, nacionais e não nacionais, no mais amplo e firme internacionalismo.
08 Setembro 01