«A Comuna substituiu o parlamentarismo venal e apodrecido da sociedade burguesa por instituições onde a liberdade de opinião e de discussão não degenera em engano, porque os próprios parlamentares têm de trabalhar, executar eles próprios as sua leis, comprovar eles próprios o que se consegue na vida, responder eles próprios directamente perante os seus eleitores»
Lenine, "O Estado e a Revolução", 1917
Toda a gente ainda está bem lembrada da polémica provocada pela aprovação da Lei de Programação Militar, aprovação feita de forma tácita pelos diversos grupos partidários com assento naquele órgão de poder e sem a presença do número suficiente de deputados que, em princípio, deveriam estar todos presentes. Foi uma aprovação virtual que pôs em alvoroço alguns dos nossos prestimosos analistas políticos. Uns, manifestando-se "indignadíssimos" pela "falta de respeito" demonstrada pelos putativos representantes da Nação perante a dita; outros, achando o cato perfeitamente natural, já realizado em outras ocasiões e como resultado de um "acordo de cavaleiros" já antigo.
Mas o que é que moveu com tanta pressa os nossos "representantes" para a aprovação de uma Lei que pouco ou nada diz ao vulgo deste país?
É que estão em jogo muitas centenas de milhões de contos na aquisição de material militar de que o país não precisa e os interesses que se digladiam são múltiplos. Daí a pressa e o descuido de não se cuidar das aparências do funcionamento desta democracia de opereta.
Esta aprovação apressada vem, de novo, mostrar a verdadeira natureza do regime saído do 25 de Abril, um regime de falsa democracia, cujo órgão legislativo é um vazio de poder. Local, onde uns tantos parasitas vão-se mantendo e revezando em cada mandato que passa, locupletando-se com generosas benesses pecuniárias e privilégios, simulando uma actividade virtual, para enganar o povo, enquanto que a verdadeira política é decidida a nível dos bastidores e do governo.
Algum tempo antes da controversa aprovação da LPM, um grupo se tinha constituído, formado pelos vices do Parlamento e por iniciativa do PS, a fim de estudar uma possível alteração do regimento. Razão da iniciativa: o grande absentismo dos nossos ilustres representantes no ano transacto, encontrando-se 30 deles em situação irregular de excesso de faltas para além do legalmente permitido. Tudo indica que o número permitido de faltas irá ser substancialmente alargado para evitar situações desagradáveis. Curioso notar que os deputados faltosos, em termos injustificáveis, se encontram em todos os grupos políticos, em número proporcional ao tamanho daqueles, com alguma inclinação para o do partido governamental. Também se fala na urgência do aumento dos vencimentos dos senhores deputados.
A situação de demissionário do governo PS e da realização antecipada de eleições irão somente adiar estas reformas tão necessárias ao bom desempenho das funções dos nossos excelsos e lídimos representantes.
Este símbolo da democracia pós 25 de Abril já mostrou, por mais do que uma vez do que é capaz, e dois exemplos mais expressivos se poderão apontar: a lei da denominada "interrupção voluntária da gravidez", que após ter sido aprovada pelo Parlamento foi colocada no lixo por um referendo imposto pela Igreja e cujas resultados colidiram com o disposto legal para tal acto consultivo; a aprovação da adesão ao tratado do Tribunal Penal Internacional, que prevê a pena de prisão perpétua, com a concomitamte alteração da Constituição (mais recentemente, a aprovação do mandato de detenção europeu) num claro atentado à soberania do nosso país.
Este parlamento tem aprovado de cruz praticamente todos os principais projectos legislativos do governo, desde os orçamentos gerais e rectificativos à reposição da taxa de alcoolémia, para o governo não ficar com a fama de troca-tintas, o nosso ex-primeiro jamais se poderá queixar das forças de bloqueio, estas não existiram nem dentro nem fora de S. Bento. Os habitantes deste autêntico centro de repouso e lazer tiveram tempo de dar a conhecer a respectiva consistência vertebral quando todos, e sem atrasos, estiveram presentes no beija mão a um dos principais representantes do capital nacional e quando, após a polémica LPM, ninguém faltou à aprovação na especialidade do Orçamento Geral do Estado, feita sem interrupção, nem para as elementares necessidades fisiológicas.
A história da compra dos helicópteros, com concursos, recursos, decisões e redecisões, revela as enormes pressões num negócio que envolve dezenas de milhões de contos e onde se encontravam alguns dos nossos ditos "parceiros europeus". Acabou por se aceitar a proposta anglo-italiana, pouco tempo antes do nosso primeiro ter posto o lugar à disposição, razão para se dizer: nem mesmo a propósito! A compra dos submarinos deixa antever, independentemente da mudança de cor do governo, uma história com aspectos telenovelísticos interessantes. Tudo com o santo aval do democratíssimo parlamento.
Dentro em breve, o povo português e os operários, em particular, irão ser chamados a um novo acto eleitoral, desta feita para a escolha dos "representantes da Nação", irão escolher mais uma vez quem os vai explorar por um período, que se presume que seja de quatro anos, contudo nada o garante, tempo sobejo para mostrar que iremos ter mais 230 parasitas, mais: fantoches e ignorantes, no dizer insuspeito do livro Parliaments and Governments in Western Europe, editado em 1998 pela Biblioteca de Estudos Legislativos da britânica Universidade de Hull, na justa medida da «frequência da biblioteca do parlamento» e da «produção de investigação autónoma» dos nossos deputados, de «os diplomas do governo» terem «mais sucesso» do que os«projectos de lei apresentados pelos próprios deputados», é que, segundo o mesmo livro, desde 1977 a 1993, o parlamento português produziu 1.249 diplomas para 8.451(!) decretos governamentais aprovados.
No ano em que se comemoram os 130 anos da Comuna de Paris, as palavras de Marx sobre a Comuna, ao mesmo tempo que criticava o parlamentarismo burguês, impõem-se como nunca: « A Comuna havia de ser não um corpo parlamentar mas operante, executivo e legislativo ao mesmo tempo ... em vez de decidir uma vez cada três ou seis anos que membro da classe governante havia de representar e reprimir o povo no Parlamento, o sufrágio universal havia de servir o povo, constituindo em Comunas, assim como o sufrágio individual serve qualquer outro patrão em busca de operários, capatazes e contabilistas para o seu negócio».
23. 12. 2001