O governo reaccionário do PP/PSD vem com o "Código do Trabalho" aumentar a exploração de quem trabalha na mesma proporção dos lucros dos patrões, incluindo os ditos "maus" que "não investem" e "fogem ao fisco"! A partir da aprovação desta legislação será o fartar vilanagem. A bem do "défice público"... e da Nação!
Se os ditos "parceiros sociais" forem no engodo, com este famigerado "código", um código de escravatura autêntica, os eufimisticamente empresários, portugueses e estrangeiros, poderão:
1 - despedir com mais facilidade e menos delongas, com o aumento do número das "justas causas";
2 - aumentar o horário de trabalho para 45 horas semanais e a jornada para 10 horas, ou mais - o que já acontece na prática;
3 - tornar eternos os contratos a prazo - actualmente não se anda muito longe disto;
4 - aumentar a polivalência e a flexibilização - também já existentes - mas agora poderão constituir "justa causa de despedimento" em caso de discordância do trabalhador;
5 - não pagamento de parte do trabalho nocturno (das 20 às 23 hs.), diminuindo o montante total do salário;
6 - não respeitar a contratação colectiva, que será substituída pelos contractos individuais de trabalho, após caducidade daquela;
7 - substituição dos sindicatos pelas comissões de trabalhadores, mais facilmente manipuláveis, em questões de negociação salarial e contratual;
8 - limitação da liberdade sindical e política de dirigentes e delegados sindicais;
9 - recusa de readmissão do trabalhador despedido após sentença judicial e, em caso de readmissão, possibilidade de reabrir processo disciplinar;
10 - não reintegração por decisão judicial do trabalhador despedido sem justa causa, caso este constitua um elemento "prejudicial" ou "perturbador" para a "prossecução da actividade empresarial".
Estas são, resumidamente, as principais medidas prontas a ser servidas no banquete da exploração capitalista dos trabalhadores portugueses. Mas, segundo as palavras do católico ministro, para bem do desemprego, para disciplinar os "maus patrões" e os "maus trabalhadores" e... mais não são que a "transposição do modelo social europeu com algumas evoluções" para o nosso país. Quem anda por aí a clamar por uma Europa com mais "justiça social", já não terá razões de queixa!
Algum tempo depois dos patrões alemães com interesses em Portugal virem reclamar contra a legislação do trabalho em vigor, Durão tirou da cartola este coelho esperando agradar aos seus amos estrangeiros e nacionais (estrangeiros antes de tudo) e contando com cumplicidades internas para aprovar e aplicar estas medidas - medidas que deverão, desde já, ser repudiadas vivamente por todo o trabalhador e por todo o cidadão comum.
O patronato alemão quer ver aprovadas medidas que no seu país não existem, os patrões portugueses, a nossa "estimada" burguesia nacional quer continuar a ser a classe esclavagista que sempre foi, querendo manter o país como aquele que detém as maiores desigualdades sociais e económicas de toda a União Europeia - nem uns nem outros reivindicam salários europeus como móbil para a competição económica. Mais desgraçadamente, é que as centrais sindicais também não.
- Salário mínimo europeu - já que importamos da Europa o que há de mau, que se traga alguma coisa boa! - ou seja, num primeiro passo, salário igual ao da vizinha Espanha;
- Redução do actual horário semanal para 35 horas - haverá mais lugar para os desempregados, esta sim uma medida contra o desemprego!;
- Acabar com a flexibilização e a polivalência - que só irão aumentar a sinistralidade no trabalho, para além da exploração do trabalhador;
- Reforço do papel dos sindicatos e da contratação colectiva.
Estas são indubitavelmente as principais reivindicações a colocar, e a colocar em termos imediatos, pelo movimento sindical e operário.
Vamos agora ver se os "nossos dirigentes sindicais" estão para aí virados. Do encontro realizado há pouco tempo entre os secretários das duas centrais sindicais ficou a promessa de contactos regulares para estudar estratégias comuns contra (presumimos!) esta intenção do governo PP/PSD de alterar a legislação laboral e de outras em curso, como seja alteração da Segurança Social, do SNS e do ensino. O tempo dirá se não passarão apenas de intenções. Mas como de boas intenções está o inferno cheio, o melhor é os trabalhadores começarem a pensar e a ensaiar formas de luta que frustrem a política reaccionária deste governo.
A greve geral é a tarefa imediata a preparar e a pôr em prática já na primeira metade do mês de Setembro, uma greve geral que os sindicatos e as centrais sindicais - na medida em que se reivindicam "dos trabalhadores", é uma tarefa que lhes cabe por inerência - devem organizar e dirigir, mas caso o não façam, ou o façam apenas por obrigação, outro alguém, tarde ou cedo, o fará. E se a greve, que terá em princípio por objectivo a política do governo, contribuir para o seu derrube, mesmo que a prazo, então tanto melhor.
Os trabalhadores que foram ludibriados com o "25 de Abril" e, mais tarde, com a "Europa connosco", já têm experiência suficiente para não ir na cantiga de que o capitalismo, e a sua globalização, só é mau porque anda alguém a tramá-lo (veja-se editorial do "Público" de 01.08.2002), mas, ao contrário do que diz o porta-voz do capitalista Belmiro de Azevedo, o capitalismo é mesmo isso: "falsificação" e "fraude". Ou mais ainda: exploração, desumanidade e humilhação.
E será sempre isto, é a sua própria essência, não há volta a dar-lhe, até à sua implosão. Esta, concerteza, que não será para breve, mas algum dia será e ninguém sabe quando, nem os falsos profetas que surgiram em 25 de Abril de 74. Importante, agora, é ter como referência que isso será inevitável e que nas nossas tarefas, nas nossas lutas do dia-a-dia, não devemos perder de vista esse objectivo.
A greve geral é no imediato a nossa tarefa mais importante. Greve geral contra a política do governo de direita PP/PSD!
01 Agosto de 02