O BOM POLÍCIA E O ESTADO DE DIREITO

Por Alexandre

Em edição do dia 28 de Fevereiro transacto do Jornal de Notícias tivemos a agradável notícia de saber que oito agentes foram expulsos da prestimosa corporação que dá por nome PSP.

Foram expulsos porque andaram a passar cheques sem cobertura ou não conseguiram pagar os empréstimos bancários ou andaram a extorquir dinheiro. Tudo atentados ao património. Decididamente que a burguesia não quer ladrões nem vigaristas ao seu serviço, nem que seja nas suas forças repressivas, mas lá saber porquê? Terá a ver com a hipótese de algum pacato burguês vir a ser também vítima de roubalheira policial, ou será para deixar bem patente que com a propriedade privada ninguém brinca? Talvez seja por tudo isto.

A verdade é que um dito "agente da autoridade" pode ser bêbado, brigão, ou lesto em puxar da pistola de serviço e disparar por dá aquela palha sobre qualquer cidadão que lhe desagrade, encomendando-o para o outro mundo (esclareça-se, o mundo dos que não refilam). É porque os polícias que foram acusados de alcoolismo, de rixa e de assassinato, foram pura e simplesmente condenados a multas ridículas de poucos dias de suspensão da corporação.

Edificante e esclarecedor que um polícia que "conduzia em excesso de velocidade na zona de Sintra - citamos a referida notícia - atropelou dois transeuntes que já tinham atravessado a passadeira e encontravam-se junto ao passeio, arrastou-os vários metros e matou-os, acusou 2 g/l de álcool no sangue". Este prestimoso cívico levou apenas vinte dias de multa, porque, citando a ordem de serviço, "os factos provados nos autos... não contém matéria de relevo para a aplicação da pena expulsiva"!

Outros casos do género são dados a conhecer pela jornal em causa, sem que alguém responsável, quer pelas forças policiais ou por este governo "de esquerda", se manifestasse indignado publicamente. Estamos na república das bananas em algum recanto da América Central ou de África? Não, estamos num estado civilizado com mais de oitocentos anos de história, pertencente à democrática União Europeia. Eis a democracia e a defesa das liberdades individuais e da segurança do cidadão tão queridas a blocos de esquerda e a Paulos Portas.

A história ensina-nos que as democracias parlamentares burguesas não atenuam as contradições sociais, bem pelo contrário, só as acentuam, e a repressão, também revestida de democrática e agora plenamente justificada com "o combate ao terrorismo", torna-se quotidiana e banal. Argumenta-se com a defesa do "estado de direito" e com - imagine-se! - a "salvaguarda da segurança do cidadão", esquece-se de se dizer que se trata da manutenção da ordem burguesa, da protecção da integridade física dos capitalistas, e protecção do seus cabedais, concretamente, dos Belmiros de Azevedo e dos seus lacaios, isto é, das figuras gradas dos partidos da ordem.

Estes é que têm de ser defendidos nem que para isso tenham a seu soldo os maiores bêbados e assassinos, o que há a ressalvar é que não mexam na sacrossanta propriedade privada.

O estado democrático promove todos os dias a violência, seja pela exclusão social e pelo desemprego, seja pela sua filosofia, através dos seus órgãos de propaganda, veículos culturais, cinema, televisão, etc, seja pela repressão pura e dura de manifestações ou de greves que belisquem a sua ordem pública. A morte na prisão, o assassínio dentro da esquadra ou pela displicência e impunidade das forças policiais na rua, o acidente mortal nos locais de trabalho, a imprudência fatal nas estradas ou a negligência clínica nos hospitais, mais institucional do que profissional, são os exemplos do dia a dia de que a burguesia mata e oprime para manter o seu sistema de exploração. E mata tanto ou mais no dito "estado de direito" do que numa vulgar "ditadura de coronéis", mata mais e mais sofisticadamente, abandona quanto muito a boçalidade.

Perante esta brutalidade e primitivismo, não resta aos oprimidos deste mundo outra coisa senão a violência revolucionário, violência como o meio historicamente inevitável para tomar conta dos negócios públicos, desmantelar toda a máquina opressiva burguesa, e não para a reciclar como fizeram os nossos "socialistas" e "comunistas" após o 25 de Abril, com o fim de atingir um grau mais elevado de civilização que é a sociedade comunista.

1 de Março de 2002