ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS:
UMA DERROTA ANUNCIADA

Por Aníbal M.

Para além da confusão, intencional ou não, das repetidas sondagens à intenção de voto, era de prever que o partido governamental se iria esticar ao comprido, o que veio a acontecer na realidade e bem para além da expectativa.

E, contrariamente às declarações de figuras importantes do PS, incluindo as que se consideram na prateleira (vide Mário Soares), estas eleições eram, sem dúvida alguma, as primárias das próximas legislativas, antecipadas ou não. O pedido de demissão do primeiro-ministro veio confirmar o que toda a gente pensava, este governo há muito que tinha atingido o prazo de validade.

Os resultados do passado domingo não enganam, o partido socialista sofreu uma derrota em toda a linha, perde não só as duas principais câmaras do país e de outros centros urbanos importantes como vê o seu eleitorado minguar em mais de cento e setenta mil eleitores (faltando ainda apurar oito concelhos, no momento em que escrevemos estas linhas) nos concelhos em que concorre sozinho. De nada valerá a demissão do cargo de secretário-geral do partido por parte de Guterres, esta será quase um fait-diver, o PS não conseguirá fugir à responsabilidade do seu papel histórico de catapultar para o governo o partido de direita por excelência, aquele que na verdade representa os interesses de classe da burguesia.

Mas não é só o partido do governo que vê a sua base de apoio minguar, quando se encontra sozinho, os outros partidos vêem encolher o número dos seus eleitores: o PSD é o partido que mais perde, mais de 280 mil eleitores; o PCP perde mais de 88 mil eleitores; o CDS vê um arrombo de mais de 108 mil eleitores, mais de um terço do seu eleitorado autárquico, ficando reduzido à sua expressão mais ínfima: 3 presidências camarárias. Os partidos da ordem quando sós valem menos do que quando amparados mutuamente e alguns deles são perfeitamente supérfluos, anunciando já o fim próximo.

A mudança de mão de presidências e maiorias camarárias é clara quanto à transferência do voto para a direita do espectro eleitoral, assim como a diminuição geral da taxa de abstenção, o que poderá revelar que a classe média não ficou em casa, foi votar maciçamente e no partido da burguesia que neste momento lhe parece oferecer uma maior expectativa de segurança e de estabilidade para os maus tempos que se avizinham.

A derrota eleitoral do partido dito socialista deve ser imputada única e exclusivamente ao próprio que, arvorando-se em força política de esquerda, governou bem à direita, satisfez todas as exigências do grande capital privado nacional, foi o executor fiel das regras e ditames da União Europeia e colocou-se completamente de cócoras perante o belicismo americano. O PS só se pode queixar de si próprio e dos seus caciques locais que, em arrogância e inépcia, nada ficam a dever aos seus concorrentes laranjas.

O principal partido da oposição parlamentar vem agora reclamar eleições antecipadas e recolher os louros, mais da derrota do PS do que propriamente de uma sua vitória, não porque tenha discordado da política seguida pelo governo socialista, mas por simples oportunismo, aproveitando-se do tropeção do seu rival mais directo, tenta colher a confiança da burguesia doméstica e europeia, isto é, de Bruxelas. Vamos ver se, como diz o povo, terá coletes para impor as medidas que a Bruxelas reclama e que um sector da nossa classe dominante diz ansiar, as tais reformas estruturais, melhor dizendo, privatização completa da saúde, do sistema de segurança social e de grande parte do ensino, liberalização dos despedimentos, flexibilização e polivalência laborais, diminuição do salário real, aumento de impostos para o trabalho, exploração, impunidade e corrupção a todos os níveis para o capital.

Haverá outros aspectos, pelo menos dois, a considerar dos resultados eleitorais para o putativo poder autárquico, que não são menos importantes que os já referidos, poder este que se reclama de uma independência (autarquia é termo inventado depois do 25 de Abril de étimo grego com esse significado) que não tem em relação ao restante poder que é, em suma, toda a máquina do estado burguês.

Um aspecto a considerar, é a tendência para o bonapartismo, que se manifesta periodicamente e que consiste em se atacar os partidos em bloco para se salientar a importância e as virtualidades dos candidatos independentes, ou seja, dos camaleões que vão mudando de cor conforme as conveniências de momento e que encontram guarida em "barrigas de aluguer" prontas a aceitar tudo e mais alguma coisa. Aproveita-se o descrédito do sistema parlamentar burguês para se preparar a opinião pública para uma eventual solução trauliteira de direita.

O outro aspecto, é o oportunismo destes partidos, geralmente pequenos partidos sem programa político, sem organização e sem eleitorado próprio, e destes os que se reivindicam fora do sistema, como seja o Bloco de Esquerda, que pretende ter um pé dentro e outro fora, ou o PCTP, viram as suas expectativas de um bom resultado ou de aumento de mandatos completamente goradas. O Bloco paga a factura de ter sido a muleta do governo dentro e fora do Parlamento e o PCTP com a sua táctica, reconhecida no último Congresso, de apoiar a facção soarista na Câmara de Lisboa e no próprio PS, em troca de alguma benesse política, quiçá, com o Soares Júnior como primeiro-ministro. Com estes resultados eleitorais decididamente algumas carreiras políticas terão ficado comprometidas.

Mas mais do que isso, é importante reconhecer que a classe operária se encontra completamente indefesa em termos políticos e de organização, não tem uma voz que fale por ela, uma voz própria. Dos partidos que se reivindicam do comunismo, um, o PCP, sofre com a sua política de apoio ao governo PS, apanha também por tabela, a perda do seu eleitorado tradicional, especialmente o eleitorado rural alentejano tem minguado rapidamente, o Alentejo já não é "vermelho", e concelhos que eram considerados bastiões operários, como o Barreiro, foram irremediavelmente perdidos. O PCP vai-se revelando cada vez mais como o partido de uma classe média parasitária ligada ao aparelho de estado e à máquina sindical, isto é, um partido de funcionários públicos, assim se explica a estabilidade eleitoral em concelhos sem indústria e cuja actividade principal são os serviços ligados ao estado, como é Coimbra.

Outro partido, que é o PCTP, merece também referência particular. Este partido, no último congresso que realizou, viu aprovada uma política, que já vinha seguida detrás, embora camufladamente, de apoio a uma das facções do poder em troca de favores políticos e protagonizada pela sua figura mais mediática. O fracasso desta política ficou bem patente no descalabro eleitoral no concelho de Lisboa, com uma diminuição de sessenta por cento dos votos, isto seria só por si suficiente, caso se tratasse de um partido ligado às massas operárias, para que todo o comité central apresentasse a demissão e convocasse de imediato um congresso extraordinário com o objectivo de: ou mudar radicalmente de política, o que nos parece difícil, ou então proceder à cerimónia liquidatária de tal relíquia histórica. Esta última alternativa será a mais provável, o que, aliado ao que se disse em relação ao PCP, é razão suficiente para que se comece a pensar na construção de um novo partido - um partido operário comunista.

18.12.2001